Política de Privacidade

Última atualização: 3 de outubro de 2026

Esta Política de Privacidade (“POLÍTICA”) descreve como JOÃO RAFAEL QUEIROZ SOARES, pessoa física, responsável pelo GOLGI (“GOLGI” ou “CONTROLADOR”), trata os dados pessoais dos titulares que acessam o site golgimedicina.com.br e o aplicativo web app.golgimedicina.com.br (em conjunto, a “PLATAFORMA”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Esta POLÍTICA é parte integrante dos Termos de Uso. Os termos em maiúsculas não definidos aqui têm o significado que lhes é atribuído nos Termos de Uso.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins desta POLÍTICA, consideram-se:

  1. DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  2. TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
  3. TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e eliminação;
  4. OPERADOR: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR;
  5. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
  6. ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos pelos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

2. CONTROLADOR E CANAL DE ATENDIMENTO

2.1. O controlador dos dados pessoais é JOÃO RAFAEL QUEIROZ SOARES, pessoa física, responsável pelo GOLGI.

2.2. Solicitações, dúvidas e comunicações sobre dados pessoais devem ser enviadas para [email protected].

2.3. Na condição de agente de tratamento de pequeno porte, o CONTROLADOR está dispensado da indicação de encarregado (art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022). O canal indicado na cláusula 2.2 atende às solicitações dos TITULARES.

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS

3.1. Dados fornecidos pelo TITULAR:

  1. lista de espera: endereço de e-mail e origem do acesso, como o canal que direcionou o TITULAR à PLATAFORMA;
  2. cadastro: nome, e-mail e senha, esta armazenada exclusivamente em formato de hash criptográfico irreversível;
  3. perfil, de preenchimento facultativo: instituição de ensino, ano do curso, especialidade de interesse, data de nascimento, provas de interesse, com ordem de prioridade e data, e meta diária de questões;
  4. conteúdo inserido pelo TITULAR: anotações, questões favoritas, pedidos de inclusão de provas e mensagens enviadas ao canal de atendimento;
  5. documento de identificação: somente quando solicitado para confirmar a identidade do TITULAR, nas hipóteses previstas nos Termos de Uso.

3.2. Dados gerados pela utilização da PLATAFORMA:

  1. dados de estudo: respostas às questões (alternativa marcada, resultado, tempo de resposta, nível de confiança, quando habilitado, e modo de estudo), sessões de treino, tempo de estudo, caderno de erros, programação de revisões e estatísticas de desempenho;
  2. registros de entrega de conteúdo: questões e comentários exibidos na CONTA, com data e hora;
  3. dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, data e hora de cada sessão e, quando utilizada para fins de segurança, a localização aproximada derivada do endereço IP;
  4. dados técnicos de diagnóstico: registros de erro vinculados ao identificador da CONTA, à página e a informações técnicas, sem nome, e-mail ou conteúdo digitado pelo TITULAR.

3.3. O GOLGI não solicita dados pessoais sensíveis, nem endereço, telefone ou dados de pagamento, e só solicita documento de identificação na hipótese da alínea “e” da cláusula 3.1.

4. FINALIDADES E BASES LEGAIS

4.1. Os dados pessoais são tratados para as finalidades abaixo, com as respectivas bases legais do art. 7º da LGPD:

  1. criação, autenticação e administração da CONTA, incluindo a confirmação do e-mail e a recuperação de senha: execução de contrato (inciso V);
  2. prestação dos serviços, como montagem de treinos, Treino Inteligente, caderno de erros, revisões, estatísticas, anotações e favoritos: execução de contrato (inciso V);
  3. envio de comunicações operacionais, como avisos sobre a CONTA e sobre alterações dos Termos de Uso e desta POLÍTICA: execução de contrato (inciso V) e legítimo interesse (inciso IX);
  4. envio do aviso de abertura e de novidades sobre o GOLGI aos inscritos na lista de espera, sempre com opção de descadastro: consentimento (inciso I);
  5. envio de comunicações sobre novidades, funcionalidades, planos e ofertas do GOLGI aos USUÁRIOS cadastrados, sempre com opção de descadastro: legítimo interesse (inciso IX);
  6. segurança da PLATAFORMA, prevenção a fraudes, identificação de compartilhamento de CONTA e de extração automatizada de conteúdo, confirmação de identidade, aplicação de limites de uso e marcação do conteúdo exibido, vinculada à CONTA, para identificar reproduções indevidas: legítimo interesse (inciso IX) e exercício regular de direitos (inciso VI);
  7. diagnóstico e correção de erros e aprimoramento da PLATAFORMA: legítimo interesse (inciso IX);
  8. elaboração de estatísticas agregadas, como o percentual de respostas por alternativa, que, uma vez anonimizadas, deixam de constituir dado pessoal (art. 12): legítimo interesse (inciso IX);
  9. cumprimento de obrigação legal ou regulatória e atendimento a requisições de autoridades competentes: incisos II e VI;
  10. exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: inciso VI.

4.2. O Treino Inteligente seleciona e ordena questões de forma automatizada, a partir da incidência dos temas nas provas, do desempenho do TITULAR e do tempo decorrido desde o último contato com cada tema. Esse tratamento define apenas a organização do estudo na PLATAFORMA. O TITULAR pode solicitar informações sobre os critérios utilizados e a revisão de decisões automatizadas, nos termos do art. 20 da LGPD.

4.3. Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins publicitários. Atualmente, o GOLGI não utiliza dados pessoais para publicidade.

5. COMPARTILHAMENTO

5.1. Para operar a PLATAFORMA, o GOLGI conta com os seguintes OPERADORES, que tratam dados pessoais exclusivamente para prestar serviços ao GOLGI:

  1. Railway (Estados Unidos): hospedagem da PLATAFORMA e do banco de dados;
  2. Cloudflare (Estados Unidos): rede de distribuição, segurança, armazenamento de cópias de segurança e encaminhamento das mensagens enviadas ao canal de atendimento;
  3. Resend (Estados Unidos, com envio a partir do Brasil): envio de e-mails;
  4. Sentry (Estados Unidos): monitoramento de erros e de disponibilidade;
  5. Google (Estados Unidos): caixa de correio eletrônico do canal de atendimento.

5.2. Os dados pessoais também poderão ser compartilhados:

  1. com autoridades públicas, para o cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;
  2. para o exercício regular de direitos do GOLGI, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  3. com sucessor do GOLGI, inclusive pessoa jurídica constituída por seu responsável, em caso de reorganização, fusão, incorporação ou aquisição, hipótese em que o sucessor assumirá as obrigações desta POLÍTICA e os TITULARES serão comunicados.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

6.1. Os OPERADORES indicados na cláusula 5.1 armazenam ou processam dados em servidores localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos.

6.2. A transferência internacional ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial quando necessária à execução do contrato com o TITULAR (inciso IX), com OPERADORES que adotam garantias contratuais e técnicas de proteção de dados, observada a regulamentação da ANPD.

7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

7.1. Os dados pessoais são conservados pelos seguintes prazos:

  1. dados de CONTA, perfil, estudo, acesso e conteúdo inserido pelo TITULAR: enquanto a CONTA existir;
  2. registros de entrega de conteúdo: enquanto a CONTA existir, inclusive após a exclusão do histórico de estudo pelo TITULAR;
  3. lista de espera: até o descadastro ou a solicitação de eliminação;
  4. documento de identificação: pelo tempo necessário à confirmação da identidade, ressalvada a cláusula 7.3;
  5. registros técnicos mantidos pelos OPERADORES: pelos prazos de cada OPERADOR, em geral de algumas semanas;
  6. cópias de segurança do banco de dados: até 30 (trinta) dias, com eliminação automática;
  7. mensagens ao canal de atendimento: pelo tempo necessário ao atendimento;
  8. dados anonimizados: por prazo indeterminado.

7.2. Encerrada a CONTA, os dados pessoais a ela vinculados são eliminados, ressalvados as hipóteses da cláusula 7.3, as estatísticas anonimizadas e o texto dos pedidos de inclusão de provas, que deixa de estar associado ao TITULAR. As cópias de segurança são eliminadas no prazo previsto na alínea “f” da cláusula 7.1.

7.3. O GOLGI poderá conservar dados pessoais após o término do tratamento nas hipóteses do art. 16 da LGPD, inclusive para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Os registros relacionados à apuração de violação dos Termos de Uso, como registros de acesso e de entrega de conteúdo, poderão ser conservados pelo prazo prescricional aplicável.

8. DIREITOS DO TITULAR

8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o TITULAR pode requerer ao CONTROLADOR, a qualquer momento:

  1. a confirmação da existência de tratamento;
  2. o acesso aos dados;
  3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  5. a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observada a regulamentação da ANPD;
  6. a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
  7. a informação sobre as entidades com as quais o CONTROLADOR realizou uso compartilhado de dados;
  8. a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. a revogação do consentimento.

8.2. O TITULAR também pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º), solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20) e peticionar à ANPD (art. 18, § 1º).

8.3. As solicitações devem ser enviadas para [email protected] a partir do e-mail cadastrado na CONTA. O GOLGI poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante. O atendimento é gratuito, e a resposta será fornecida em até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19 da LGPD.

8.4. O TITULAR pode corrigir os dados do perfil e excluir o histórico de estudo diretamente em Configurações. A exclusão do histórico elimina as respostas, os treinos, as anotações e as favoritas selecionadas e preserva a CONTA, o perfil, os registros de entrega de conteúdo e o registro das questões já respondidas, sem a resposta, utilizado exclusivamente para que cada TITULAR seja contado uma única vez nas estatísticas agregadas.

8.5. A exclusão da CONTA é realizada mediante solicitação pelo canal indicado na cláusula 8.3. O descadastro de comunicações pode ser feito pelo link presente em cada e-mail ou pelo mesmo canal.

8.6. Determinadas solicitações poderão ser atendidas parcialmente ou recusadas quando houver fundamento legal, hipótese em que o TITULAR será informado das razões.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

9.1. O GOLGI adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais (art. 46 da LGPD), incluindo:

  1. criptografia das conexões (HTTPS);
  2. armazenamento de senhas em formato de hash criptográfico;
  3. banco de dados em rede privada, sem acesso público, com acesso administrativo restrito ao responsável;
  4. exigência de confirmação de e-mail para acesso e encerramento de todas as sessões na redefinição de senha;
  5. cópias de segurança criptografadas, armazenadas fora do provedor principal;
  6. monitoramento de erros e de disponibilidade da PLATAFORMA.

9.2. Nenhum sistema é absolutamente seguro. O GOLGI não responde por incidentes decorrentes de culpa exclusiva do TITULAR ou de terceiros, como o compartilhamento da senha (art. 43, III, da LGPD).

9.3. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos TITULARES, o GOLGI comunicará a ANPD e os TITULARES afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

10.1. A PLATAFORMA utiliza cookie estritamente necessário para manter autenticada a sessão do USUÁRIO. Sem ele, não é possível acessar a CONTA.

10.2. Preferências de exibição, como o tema, são armazenadas localmente no dispositivo do USUÁRIO. A Cloudflare pode utilizar cookies técnicos de segurança.

10.3. Atualmente, a PLATAFORMA não utiliza cookies de publicidade ou de análise estatística. Caso venha a utilizá-los, o GOLGI solicitará o consentimento prévio do TITULAR, com opção de recusa.

10.4. O TITULAR pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. O bloqueio do cookie de sessão impede o acesso à CONTA.

11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

11.1. A PLATAFORMA destina-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Constatada a existência de CONTA de menor de idade, ela será encerrada e os respectivos dados serão eliminados.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

12.1. Esta POLÍTICA poderá ser alterada a qualquer tempo. As alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na PLATAFORMA com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua vigência.

12.2. A data da última atualização consta no início deste documento, e o histórico de versões, ao final.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

13.1. Esta POLÍTICA é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, aplicando-se o foro previsto nos Termos de Uso.

14. CONTATO

14.1. Dúvidas, solicitações e comunicações relativas a esta POLÍTICA devem ser enviadas para [email protected].

HISTÓRICO DE VERSÕES

  • 3 de outubro de 2026: versão inicial.